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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Modelo de ação de preempção
Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:32
Palestrantes criticam modelo do ensino jurídico no Brasil, em webinar do IAB
O atual modelo do ensino jurídico no Brasil foi duramente criticado por todos os participantes.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso Ordinário
Modelo de petição - despedimento do empregado não pode residir em prova dúbia.
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Modelos » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 14:15
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Anulação de Débito Fiscal por Negativa de Ingresso de Contribuinte no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00